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Embrapa lança página especial sobre o Novo Código Florestal

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  • Publicado em 24/01/2017

 A Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, lançou recentemente uma página especial em formato de hotsite para esclarecer as regras do Novo Código Florestal. Nela, o agricultor brasileiro tem acesso a diversas informações constantes no documento, além de acessar dados importantes sobre as experiências em restaurações e boas práticas agropecuárias, bem como a indicação de espécies por biomas e soluções de tecnologia.

O Novo Código Florestal

O Código Florestal brasileiro foi sancionado em 1965 e só havia sido modificado pontualmente até 2012, quando as discussões acerca do tema reacenderam no Congresso, visando atender às questões ambientais vigentes.

Uma das principais razões para as modificações feitas e o desenvolvimento do Novo Código Florestal é o tratamento diferenciado para pequenos, médios e grandes produtores, uma vez que estes tipos de propriedades possuem características e rotinas de utilização do solo e da vegetação diferenciados entre si.

Regras mais flexíveis

Além de considerar o fator acima descrito, o Novo Código Florestal também definiu os percentuais de reserva legal e das áreas de preservação permanente (APPs) e a localização delas nas propriedades. Com isto, o produtor pode reservar entre 20% e 80% da área disponível para a preservação ambiental, o que, segundo os autores do projeto, melhor se adequa à realidade dos produtores brasileiros, já que apenas 20% dos mesmos conseguiam cumprir a lei anterior.

Apesar de diminuir as áreas de preservação e conservação, uma das obrigações dos produtores no Novo Código Florestal consiste na recuperação das áreas degradadas de suas propriedades, um problema recorrente no Brasil devido à exploração não planejada dos terrenos destinados ao plantio e à pastagem.

As medidas foram implantadas visando a continuidade das produções de forma sustentável.

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